15/10/2009

Agência FAPESP – A Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) do Estado de São Paulo foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 1/2009, do Executivo, foi aprovado na terça-feira (13/10).

Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o principal avanço estabelecido pela PEMC é a meta de redução, em todos os setores, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005.

Entre os principais pontos da PEMC está a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas – que terá caráter consultivo – e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas.

Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), que apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, terá como atribuição financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Esses recursos serão destinados às regiões e setores da economia mais afetados por catástrofes naturais e aos municípios com maior vulnerabilidade.

“São Paulo determinou uma meta ambiciosa, mostrando que não teme a agenda de mudanças climáticas. Essa será a oportunidade para o Estado construir uma nova economia verde”, disse o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano.

Outro destaque da PEMC é a redução do prazo de elaboração da Comunicação Estadual, que conterá o inventário de emissões dos gases de efeito estufa resultantes de atividades humanas. A ideia é usar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação.

Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas estão a construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária, a implantação da inspeção veicular e outras medidas que distribuam melhor o tráfego por rodovias.

“A Política Estadual de Mudanças Climáticas tem por objetivo geral estabelecer o compromisso de São Paulo frente ao desafio das mudanças climáticas globais, estabelecendo as condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, atingindo nível seguro para garantir o desenvolvimento sustentável”, destacou o vice-governador Alberto Goldman.

Mais informações: www.ambiente.sp.gov.br

Bioma perdeu quase 1 milhão de km2, 50% da área original, e terá monitoramento via satélite, como na Amazônia

Herton Escobar

O Ministério do Meio Ambiente planeja para esta semana o lançamento de um plano nacional de combate ao desmatamento no cerrado, semelhante ao que existe desde 2004 para a Amazônia. Entre as ações previstas está a criação de um sistema permanente de monitoramento do bioma via satélite, nos moldes do que já é feito desde 1988 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para a floresta amazônica.

Os dados serão cruciais para a elaboração de políticas públicas eficazes para o cerrado, que é o segundo maior bioma do País em extensão, mas costuma ser um dos últimos em prioridade de conservação. O mapeamento mais recente feito pelo ministério indica que quase 50% do cerrado já virou fumaça, com sua vegetação nativa substituída principalmente por pastagens e plantações.

Até 2002, a taxa de ocupação do bioma era de 42%, ou 857 mil quilômetros quadrados - uma área maior do que a soma dos territórios de São Paulo e Minas Gerais. Desde então, o cerrado continuou a encolher a uma taxa de 1% ao ano - cerca de 20 mil km², uma área equivalente à do Estado de Sergipe, segundo os novos cálculos do ministério, que foram atualizados até 2008. Com isso, a área devastada do bioma sobe para aproximadamente 1 milhão de km², ou cerca de 50% dos 2,04 milhões de km² de sua cobertura original.

Os números exatos deverão ser divulgados pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na quinta-feira, véspera do Dia do Cerrado.

A taxa de 1% ao ano representa o dobro da velocidade de destruição da floresta amazônica, proporcionalmente ao tamanho de cada bioma, segundo o diretor de Conservação da Biodiversidade do ministério, Braulio Dias. A Amazônia brasileira tem 4,2 milhões de km², do quais 17% (cerca de 700 mil km²) já foram desmatados.

TENDÊNCIAS

Segundo Dias, a tendência do desmatamento no cerrado não parece ser nem de aumento nem de queda. Parece constante. "No cerrado não temos a vantagem de uma série histórica (desde 1988), como na Amazônia, o que dificulta um pouco fazer esse tipo de avaliação", observa Dias.

Até agora, o único retrato mais detalhado da ocupação do cerrado era o de 2002, produzido por um grande projeto de mapeamento chamado Probio. O que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) fez foi atualizar esse mapa e compará-lo a imagens de satélite do ano passado para produzir um novo retrato acumulado do desmatamento no período de 2002 a 2008.

A ideia, agora, é repetir esse estudo anualmente, de modo a acompanhar - e, se possível, controlar - o avanço da ocupação do bioma, que é a principal região de produção de carne e grãos do País. O resultado seria equivalente ao que é feito pelo sistema Prodes, que calcula as taxas anuais de desmatamento na Amazônia. O trabalho no cerrado ficará à cargo do Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama, um órgão do MMA, enquanto o monitoramento da Amazônia é feito pelo Inpe, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

As principais frentes de avanço da fronteira agrícola hoje no cerrado estão no oeste da Bahia, sul do Maranhão, sudoeste do Piauí e norte de Mato Grosso, na fronteira com o bioma amazônico, segundo o levantamento do MMA.

NEGLIGÊNCIA

Já era tempo de o cerrado receber uma atenção especial do governo federal. O bioma, que se estende do litoral do Maranhão até o norte do Paraná e o sul de Mato Grosso do Sul, cobre cerca de um quarto do território brasileiro. É o segundo maior bioma da América do Sul, depois da Amazônia, e a savana de maior biodiversidade do mundo - apesar de não ostentar os leões, guepardos, elefantes e outros grandes mamíferos das savanas africanas.

O cerrado destaca-se principalmente pela sua diversidade florística, com quase 12 mil espécies descritas de plantas, muitas delas com propriedades medicinais e milhares delas endêmicas - ou seja, que só existem no cerrado. É provável que muitas dessas espécies com distribuição geográfica mais restrita já tenham sido extintas pelas monoculturas de gado e grãos que tomaram conta de seu hábitat nas últimas décadas, segundo os biólogos.

Uma das prioridades do novo plano de proteção do cerrado será a criação de unidades de conservação (UCs). Atualmente, só 11% do bioma está protegido legalmente por UCs estaduais, federais e terras indígenas, comparado a mais de 40% de áreas protegidas na Amazônia. O índice cai para menos de 3% quando se considera apenas as unidades de proteção integral (como os parques nacionais), onde não é permitida a prática de atividades comerciais - somente pesquisa e ecoturismo.

Já a categoria de uso sustentável (4% do bioma) inclui as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que podem acomodar áreas urbanas, agrícolas e industriais. O Distrito Federal, por exemplo, é quase todo uma APA.

O plano do ministério deverá trazer uma meta específica de criação de UCs no cerrado. Alguns projetos já estão em tramitação, mas o processo é lento por causa dos conflitos com o setor agrícola - que são ainda mais graves do que na Amazônia. "Está cada vez mais difícil criar unidades de conservação", afirma Dias.

ESTADÃO

28/8/2009

Agência FAPESP – O óxido nitroso (N2O) é conhecido como gás do riso (ou hilariante), devido à capacidade de provocar contrações musculares involuntárias na face. Mas uma nova notícia sobre esse gás está longe de provocar bom humor.

Segundo uma pesquisa feita por cientistas da Administração Nacional do Oceano e Atmosfera (NOAA), nos Estados Unidos, o óxido nitroso se tornou, entre todas as substâncias emitidas por atividades humanas, a que mais danos provoca na camada de ozônio.

O estudo, publicado na edição esta sexta-feira (28/8) da revista Science, afirma que essa liderança nefasta se manterá por todo o século.

O óxido nitroso superou os clorofluorcarbonetos (CFCs), cuja emissão na atmosfera tem diminuído seguidamente por causa de acordos internacionais conduzidos com essa finalidade. Hoje, de acordo com a pesquisa, as emissões de N2O já são duas vezes maiores do que as de CFCs.

O óxido nitroso é emitido por fontes naturais (bactérias no solo e oceanos, por exemplo) e como um subproduto dos métodos de fertilização na agricultura, da combustão, do tratamento de esgoto e de diversos processos industriais. Atualmente, um terço da emissão do gás deriva de atividades humanas.

Ao calcular o efeito dessa emissão na camada de ozônio atualmente e estimar o mesmo para o futuro próximo, os autores da pesquisa observaram que os danos à camada de ozônio são grandes e continuarão elevados por muitas décadas se nada for feito para reduzir as emissões.

“A grande redução nos CFCs nos últimos 20 anos é uma história ambiental de sucesso. Entretanto, o óxido nitroso produzido pelo homem é agora o elefante na sala entre as substâncias que destroem o ozônio atmosférico”, disse Akkihebbal Ravishankara, diretor da Divisão de Ciências Químicas do Laboratório de Pesquisas do Sistema Terrestre da NOAA, principal autor do estudo.

A camada de ozônio protege plantas, animais e pessoas do excesso de radiação ultravioleta emitida pelo Sol. A diminuição da camada faz com que mais radiação do tipo atinja a superfície terrestre, prejudicando a vida no planeta.

Apesar de o papel do óxido nitroso na destruição do ozônio ser conhecido há décadas, o novo estudo é o primeiro a calcular sua importância por meio do uso de métodos semelhantes aos usados na análise de CFCs e de outras emissões antrópicas.

Diferentemente dos CFCs e de outros desses gases, a emissão de óxido nitroso não é regulada pelo Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em 1987 por 46 países.

Segundo os pesquisadores, como o óxido nitroso também é um gás de efeito estufa, a redução de suas emissões por atividades humanas seria uma boa medida tanto para a camada de ozônio como para o clima.

O artigo Nitrous oxide (N2O): The dominant ozone depleting substance emitted in the 21st century, de A.R. Ravishankara e outros, pode ser lido por assinantes da Science em www.sciencemag.org.

3/8/2009

Por Fábio de Castro

Agência FAPESP – A fim de aproveitar os imensos recursos da biodiversidade da Amazônia, o Brasil precisa deixar de lado o modelo extrativista que foi a base de vários ciclos de exploração da região no passado (pau-brasil, seringueira, quinino, pau rosa e muitos outros) e investir na exploração do potencial da diversidade micro-macro-molecular da floresta como fonte de bioprodutos, segundo a professora Vanderlan da Silva Bolzani, do Instituto de Química de Araraquara da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Mas, para chegar a um modelo de exploração sustentável do ponto de vista econômico-social e ambiental, utilizando pesquisa de vanguarda e novas estratégias de bioprospecção de modo a desenvolver fitomedicamentos e produtos com valor agregado, o país precisa envidar esforços para ter um sistema de educação sólido em todos os níveis, geração de ciência de fronteira e um setor industrial apto a absorver esse conhecimento e transformá-lo em pesquisa e desenvolvimento (P&D) regional. Teria ainda que reformular seus marcos regulatórios em relação à propriedade intelectual e ao acesso à biodiversidade da floresta, facilitando o trabalho dos cientistas, destacou em entrevista à Agência FAPESP.

Vanderlan é presidente da Sociedade Brasileira de Química (SBQ) e integra a coordenação da rede BIOprospecTA, do programa Biota-FAPESP. Na Unesp, é vice-diretora da recém-criada Agência Unesp de Inovação e coordenadora do Núcleo de Bioensaio, Biossíntese e Ecofisiologia de Produtos Naturais do IQ-Ar (NuBBE).

Agência FAPESP – Durante a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em julho, da qual a senhora participou, diversos cientistas manifestaram desânimo com o ritmo atual da descoberta de novos fármacos e apontaram que o potencial da biodiversidade brasileira é muito mal aproveitado. A bioprospecção não está obtendo sucesso?
Vanderlan Bolzani – Ouvimos dizer eventualmente que a bioprospecção está em baixa, e que dificilmente leva a um produto, mas não é bem verdade. A natureza continua sendo uma fonte inesgotável de produtos com valor agregado. O que acontece é a forma meio romântica como alguns gestores de P&D e até pesquisadores vêem o complexo processo de descoberta de fármacos, assunto do simpósio que propus e coordenei na Reunião Anual da SBPC em Manaus, realizada no mês passado, com grande repercussão. Há muitos equívocos atualmente em relação à forma como é encarada a pesquisa para a descoberta de novos fármacos da biodiversidade no país. É até difícil de falar sobre esse assunto importante e complexo em uma entrevista curta como esta. Há uma grande oligopolização do setor de fármacos no plano nacional e internacional. Hoje, fica evidente, que as estatísticas apresentadas em vários estudos sobre um declínio na inovação farmacêutica ou a busca por novos modelos de fármacos esbarra em um dilema: investir nos inúmeros fármacos já existentes dandos-lhe melhor eficácia, diminuindo seus efeitos colaterais, ou investir em novas moléculas visando a novos alvos terapêuticos? Há hoje muitos questionamentos que poderão revolucionar a pesquisa por novos fármacos. Muitos fármacos disponíveis para muitas doenças não curam, apenas tratam os sintomas, isso em grande parte porque várias doenças são um processo multifatorial. A grande indústria farmacêutica está antenada nesta abordagem, inspirada nas pesquisas recentes de systems biology ("biologia sistêmica"). Com esse novo foco, no qual o fármaco teria que atuar em um sistema complexo e não apenas em um determinado receptor – como é característico da visão reducionista – mesmo com o custo muito alto, investir em bioprospecção volta a ser uma alternativa bastante promissora. Aparentemente, muitos dos países centrais desativaram ou diminuiram, a partir da década de 1990, suas linhas de bioprospecção. Nesses países, a floresta começou a sair do foco até pela falta de grandes ecossistemas ricos em diversidade biológica, mas a busca por biomoléculas volta a ser intensificada em outros nichos ecológicos como o mar e os microrganismos. Isso demonstra não um fracasso da bioprospecção, muito pelo contrário, mas que a natureza inexplorada pode surpreender. Exemplo é o ziconotide, um fármaco aprovado pelo FDA, para tratamento de dor, substituto de morfina, que foi isolado de uma concha marinha Conus magnus, 200 anos depois da descoberta da morfina.  A biodiversidade da Amazônia está ai para ser explorada, pois muito pouco se conhece de sua diversidade química. Portanto, representa nossa chance de começar a pesquisá-la.

Agência FAPESP – Então o potencial da biodiversidade amazônica ainda está por ser explorado?
Vanderlan Bolzani – Sim, mas será preciso fazer pesquisa de forma racional. Aproveitar o recurso da diversidade molecular da floresta como fonte de bioprodutos e não explorá-la por meio do extrativismo, como já foi feito sem trazer muita riqueza para a região ou para o país com as plantas ou os extratos brutos que foram levados e refinados em outros locais. A Amazônia – como o Brasil de modo geral – passou por vários ciclos extrativistas, que não desenvolveram a região. Ao contrário, tratava-se de um modelo extrativista no qual os recursos naturais de valor eram esgotados e desapareciam da floresta, inclusive ocasionando perda de informação genética e química valiosa para o próprio estudo desse bioma. A falta de conhecimento pelas populações locais não desperta nelas a necessidade de proteção e sustentabilidade. Sem conhecimento do valor que pode representar uma espécie química bioativa de derterminada planta se praticava um extrativismo primitivo e de subsistência, que mesmo não esgotando as fontes, como é defendido por aqueles que advogam o uso da floresta dessa forma, não gera riqueza local e propicia o desmatamento. Uma consequência desastrosa desse tipo de extrativismo predatório é que hoje a maioria das patentes de plantas da Amazônia não é brasileira. Fui recentemente aos Estados Unidos e vi nas lojas “body shops” produtos sofisticados, como creme a base de andiroba, e outros – feitos a partir de extratos, cujo valor é muito inferior ao produto industrializado. O potencial econômico da cadeia produtiva de plantas medicinais é muito grande. O preço médio desses produtos encarece a balança comercial brasileira. O déficit no comércio exterior com a importação de plantas medicinais é de US$ 41 por quilo, enquanto na cadeia produtiva de soja o preço médio para exportação é de US$ 0,23. E nós exportamos soja in natura e importamos isoflavonas extraídas de soja e plantas medicinais. O país perde por não investir em biomoléculas.

Agência FAPESP – O que seria preciso para proteger esse conhecimento e usar a biodiversidade para gerar valor?
Vanderlan Bolzani – É preciso fomentar e incentivar a pesquisa de excelência na Amazônia e implantar uma série de incentivos para fixar doutores na região, criando massa crítica de pesquisa e consolidando um ambiente científico e tecnológico forte. Por outro lado, seria preciso diminuir os entraves para o acesso à biodiversidade pelos cientistas. Sem isso, continuaremos a reproduzir a situação atual: a floresta é muito devastada, mas, ao mesmo tempo, cientificamente muito pouco explorada.

Agência FAPESP – Quais são os principais entraves?
Vanderlan Bolzani – Um grande problema do desenvolvimento de inovação tecnológica no Brasil – e isso não é exclusivo da Amazônia – é que é necessário garantir uma integração permanente entre os avanços cientificos e tecnológicos essenciais para a geração de tecnologia de ponta e a riqueza econômica. Isso só será possível com uma ação permanente entre os setores de goverrno, empresas, universidades e outros segmentos socais. Temos ainda, na contra-mão da pesquisa e do desenvolvimento, os marcos regulatórios e a ausência de uma política industrial voltada para a pesquisa tecnológica, seja incremental ou radical, de impacto econômico. Temos assistido a um avanço, com ações do BNDES, Finep, FAPESP e outras FAPs, de incentivo as empresas, mas ele é ainda incipiente, levando em conta a cultura do empresário nacional, que vê na compra de produtos da China e da Índia uma forma de custo/benefício maior que o investimento de risco, no caso de fármacos da nossa biodiversidade. Além disso, não se pode fazer desenvolvimento, principalmente a partir da biodiversidade, com a atual legislação de acesso. Com a atual legislação não se pode fazer pesquisa química,  farmacológica e toxicológica com espécies da floresta sem a obtenção da licença, o que é hoje uma tarefa quase impossível. Conta-se nos dedos o número de pesquisadores no país que têm a licença. Isso significa que a lei de acesso ao patrimônio genético simplesmente não funciona. O alto custo dos procedimentos de uma pesquisa de alto risco e os problemas de legislação geram incertezas de retorno dos investimentos e fazem com que a bioprospecção seja vista com desconfiança pelo setor empresarial.

Agência FAPESP – Começando a investir hoje na formação de recursos humanos para pesquisa na Amazônia, em quanto tempo o quadro atual será alterado?
Vanderlan Bolzani – É preciso, antes de mais nada, ampliar e melhorar o sistema de pós-graduação na região. Isso cria um ambiente de pesquisa local que favorece sobremaneira a região. O governo tem invetindo bastante, mas é necessário fixar profissionais de excelência na região. Não se fixam talentos apenas com bolsas. Tem que haver melhoria de infraestrutura dos laboratórios, equipamentos modernos funcionando no formato multiusuários, de maneira a atender uma coletividade. Um ambiente de pesquisa de excelência leva tempo para ser criado. Mas vale à pena pagar para ver. Formar uma geração de pesquisadores jovens compromissados com o desenvolvimento regional deve ser um consenso de todos. Formamos um mestre em dois anos e um doutor em quatro. Eles terão necessidade de sedimentar o conhecimento que adquiriram e ainda investir em uma formação mais especifica como o pós-doutorado, antes de terem maturidade para gerenciar pesquisas de P&D. Creio que, se começarmos agora, levaremos pelo menos dez anos para ter uma pesquisa altamente consolidada à altura das necessidades na região. Isso já vem sendo feito. Mas o importante é que haja continuidade.

Agência FAPESP– Como fazer para que os doutores formados na Amazônia permaneçam na região?
Vanderlan Bolzani – Não se pode acreditar em fixar talentosos pesquisadores apenas com bolsas. Será necessário uma política de criação de vagas para contratação de pesquisadores e professores pelas instituições de pesquisa e universidades locais. Estive no Centro de Biotecnologia da Amazônia, um centro enorme, lindíssimo, moderno, com equipamentos de ultima geração, mas sem pessoal qualificado contratado em número suficiente para levar adiante um projeto de P&D. O próprio Dr. Ilmar Araújo, diretor do centro, com quem estive, ressente-se da falta de pesquisadores contratados. O outro lado da questão é o desenvolvimento que deve ser feito na indústria. Esse é o grande problema da nossa inovação, não apenas da Amazônia: temos que fixar doutores na indústria. A massa de doutores no setor industrial é irrisória comparada ao número que se forma no país. É preciso também que as estratégias atuais do governo sejam revertidas em alguma ação que incentive o setor industrial a contratar mais mestres e doutores, se quisermos sair da posição atual. O governo vem incentivando os investimentos em tecnologia e inovação por meio de editais voltados para pesquisa de P&D em vários setores estratégicos, no entanto, ainda é necessário um longo caminho, além da criação de uma política de Estado para que seja permanente. Estamos acostumados a várias ações de governos que tiveram descontinuidade durante os processos normais de suas mudanças e a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico devem estar acima destas flutuações político-partidárias para que permaneçam crescendo e o Brasil possa se tornar um país desenvolvido. Só assim será possível mudar uma nação. Nesse sentido, a experiência paulista, com a FAPESP, tem sido exemplar.

Agência FAPESP – O modelo do BIOprospecTA poderia ser reproduzido na Amazônia?
Vanderlan Bolzani – Não apenas o BIOprospecTA, mas o programa Biota e a própria FAPESP, nas essências e na maneira de fazer pesquisa e financiá-la, são modelos de inspiração a ser seguidos. O que faz a diferença em São Paulo é um conjunto de fatores que se somam: um sistema sólido de pesquisadores e uma agência de fomento a pesquisa que desde sua fundação apoia a pesquisa e gerencia, por meio de um controle rigoroso, os projetos e bolsas com metas estabelecidas e avaliação de resultados emitidos nos relatórios, cujos pareceres são importantes para o contínuo apromoramento do sistema de pesquisa. É um modelo bem-sucedido a ser seguido. A disciplina é essencial. Se os relatórios não são bem elaborados e satisfatórios, cobra-se do pesquisador que sejam refeitos. Se não enviamos o relatório no prazo o financiamento de verbas do pesquisador é suspenso. Outro dado importante sobre o Biota é que ele está sendo repensado e já estamos elaborando o planejamento científico para os próximos dez anos, o Biota + 10, incluindo o BIOprospecTA, no qual serão priorizadas as novas tendências de pesquisa sobre biodiversidade e bioprospecção.

Agência FAPESP – Quais são essas tendências?
Vanderlan Bolzani – A bioprospecção atual utiliza abordagens altamente sofisticadas – baseadas na biologia molecular, biologia sistêmica e equipamentos ultra-sofisticados, com resultados mais precisos. E é muito voltada, como eu já disse, para outros ecossistemas, como o mar e os microrganismos.

3/8/2009

Agência FAPESP – Oferecer subsídios a formuladores de políticas e programas relacionados à urbanização de favelas, assim como a planejadores, projetistas e executores de empreendimentos dessa natureza é o objetivo do livro Urbanização de favelas: procedimentos de gestão, que acaba de ser lançado pelo Programa de Tecnologia de Habitação (Habitare).

Disponível para download gratuito na internet, a publicação é resultado do projeto “Manual de Qualificação de Assentamentos Urbanos Degradados”, que permitiu a identificação, o registro e a avaliação de experiências de recuperação de favelas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

O trabalho foi realizado por pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Universidade Católica de Salvador, Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A partir de conhecimentos adquiridos em estudos de caso, a publicação traz análises e recomendações que buscam proporcionar maior qualidade e eficiência em empreendimentos direcionados à urbanização de assentamentos degradados.

São abordados assuntos como a escolha das favelas para intervenção, levantamento de dados (físico, jurídico e socioeconômico), financiamento de programas de urbanização e aspectos sobre licenciamento e regularização, além de alertar sobre a falta de documentação e registros dos recursos investidos em programas do gênero.

Mais informações: www.habitare.org.br